FIM DA OBRIGATORIEDADE DE AUTOESCOLA PRA TIRAR A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

Atualizado: 5 de Jul de 2019


Um Projeto de Lei (PL) que começou a tramitar no Congresso Nacional propõe o fim da obrigatoriedade de fazer a autoescola no processo de habilitação da carteira de motorista.

A medida dá ao candidato o direito de escolher entre realizar as aprendizagens teóricas e práticas de forma autônoma ou então no Centro de Formação de Condutores (CFC). As informações são do site Portal do Trânsito.

Recentemente, o governo federal anunciou o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores em autoescolas e a diminuição das aulas práticas.

Segundo a proposta de autoria do deputado General Peternelli (PSL/SP), as aulas de direção veicular poderiam ser ministradas por qualquer condutor habilitado no mínimo há três anos e na categoria para qual ministrará a instrução."

Assim que o cidadão for aprovado na Prova Teórica de Legislação e no exame médico/Psicotecnico, ele receberá uma Licença de aprendizagem de condução, onde poderá aprender a dirigir e praticar para prova prática acompanhado de uma pessoa habilitada há mais de 2 anos em seu próprio carro ou de terceiro.

Essa ideia abrange apenas a categoria A/B do código de trânsito Brasileiro. Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro a se pagar por um documento público, com essa proposta o cidadão pagará apenas as taxas dos exames e confecção de documentos ao DETRAN e poderá utilizar o próprio veiculo para a realização da prova prática


Fonte: Gazeta do povo | E Cidadania


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