• Miguel Boente

JUSTIÇA ORDENA QUE UNIÃO CUMPRA A ORDEM DE ENTREGAR EXAMES DE BOLSONARO SOBRE COVID-19



A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (8) que a União seja intimada a cumprir a decisão que obrigou o presidente Jair Bolsonaro a entregar todos os laudos dos exames que ele realizou para verificar se foi infectado pelo novo coronavírus.


A decisão da juíza Tatiana Pattaro Pereira foi tomada após o desembargador André Nabarrete, do TRF-3ª Região, confirmar na quarta-feira (6) o entendimento da primeira instância, que garantiu ao jornal "O Estado de São Paulo" ter acesso aos documentos médicos do presidente.

No despacho desta sexta, a juíza federal pede que o a União seja notificada com urgência para cumprimento do mandado.

"Ante a decisão proferida no agravo de instrumento nº 5010203-13.2020.4.03.0000, conforme documento anexado aos autos, intime-se a União acerca do teor da referida decisão, com urgência, por mandado, para que seja dado o devido cumprimento", disse Tatiana Pattaro.

Também nesta sexta, a Advocacia Geral Da União (AGU) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para suspender a obrigatoriedade da apresentação dos exames, mas até o início da noite desta sexta, o tribunal não havia se posicionado. Então, por enquanto, prevalece a decisão da Justiça Federal em São Paulo.

O desembargador André Nabarrete decidiu manter a obrigação de Bolsonaro entregar “os laudos de todos os exames” conforme havia sido determinado pela Justiça Federal de São Paulo.

Na decisão de quarta, Nabarrete esclarece que a determinação judicial deverá ser cumprida com a entrega dos exames em si – e não de relatórios médicos, como foi feito inicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU).

"[O] Pedido da ação é de obtenção de exames e não de relatório sobre exames e a liminar assim foi deferida. Na verdade, os médicos da Presidência reportam o resultado de exames realizados por outrem. Apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar à sociedade total esclarecimento".

Na quinta-feira (30), a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a AGU forneça os laudos de todos os exames feitos pelo presidente para a Covid-19.


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