SENADORES APOIAM PEC QUE IMPEDIRIA INDICAÇÃO DE EDUARDO COMO EMBAIXADOR

Desde 2006 o Congresso Nacional busca inserir na Constituição Federal um dispositivo específico para regular o assunto, mas nunca havia sido aprovado.

Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pretende acabar definitivamente com o nepotismo no Brasil obteve aprovação para começar a tramitar. A proposta do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) que precisaria de, pelo menos, 27 assinaturas, conseguiu o apoio de 40 senadores. Desde 2006 o Congresso Nacional busca inserir na Constituição Federal um dispositivo específico para regular o assunto, mas nunca havia sido aprovado.


“Nós podemos fazer a diferença na História do país com esta PEC. A inércia do Senado deu espaço para que o Supremo Tribunal Federal editasse, em 2008, a Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo, mas exclui os cargos de natureza política. Entretanto, essa competência é nossa, do Legislativo e precisamos resolver de vez isso”, defendeu o senador potiguar.


Pelo texto apresentado por Styvenson, ficará proibida a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, para cargo em comissão ou função de confiança nas instâncias públicas estadual, distrital e municipal, sob pena de crime de improbidade administrativa. A mudança constitucional proposta também corrige a incoerência de o político ser proibido de nomear parentes e cônjuges para cargos pequenos e poder fazer a livre nomeação para altos cargos de confiança.


“É inconcebível não nomear para um cargo de menor relevância e poder nomear para cargos maiores. Se é para fazer um saneamento, uma limpeza, façamos total. Não precisa ser da família para ser confiável. Eu não tenho nenhum cargo ocupado por familiar no meu gabinete e confio nas pessoas que trabalham comigo”, ressaltou o senador.


AGORA RN

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